Fora do Passado

Com cinco décadas de atraso, deputadas tentam regulamentar lei do aborto do Estado Novo

Esdras Paiva e Ricardo Balthazar

Há 57 anos, não existia divórcio nem pílula anticoncepcional, as brasileiras tinham em média sete filhos e só 15% das mulheres trabalhavam. Há 57 anos, o jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do Estado Novo de Getúlio Vargas, colocou no Código Penal um artigo, o 128, em que concedeu às mulheres o direito de fazer um aborto em caso de estupro ou de risco de vida para a mãe. De lá para cá, o artigo 128 não saiu do papel ficou esquecido por cinco décadas. Só muito recentemente, copiando uma iniciativa da então prefeita Luiza Erundina, de São Paulo, sete hospitais públicos no país inteiro passaram a oferecer esse serviço às mulheres interessadas. Na semana passada, numa sessão tumultuada, em que não faltaram cenas de fanatismo religioso e um princípio de pancadaria, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, com a diferença de apenas 1 voto, um projeto de lei para encerrar tantas décadas de passividade e silêncio. Conforme a proposta, cuja aprovação não é definitiva, pois está sujeita a novos debates em plenário, emendas e até vetos presidenciais, os hospitais públicos têm obrigação de realizar os abortos legais previstos no Código Penal. Foram 23 votos a favor e 23 contra. Para o desempate, contabilizou-se o voto da relatora, deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, do PSDB de São Paulo, que saiu da comissão acompanhada por seguranças da Câmara, sob gritos de "assassina", "açougueira", "carniceira".

Embora a comissão de parlamentares tenha apenas regulamentado um artigo que estava na lei desde 1940, a mobilização antiaborto, que chega ao Brasil importando palavras de ordem dos Estados Unidos, já promete guerra. O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Lucas Moreira Neves, prometeu mobilizar os bispos, párocos e leigos para que telefonem a cada um dos congressistas, pressionando-os pela rejeição do projeto de lei e ameaçando abandoná-los na campanha do ano que vem. Até o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, tão silencioso diante de fatos mais graves e urgentes de sua Pasta, como a falta de vacina anti-sarampo nos hospitais públicos, resolveu subir no palanque para anunciar que é um adversário ferrenho do aborto. Explicando que é espírita de linha kardecista, o ministro disse: "Se minhas filhas ou netas ficassem grávidas após um estupro, eu as aconselharia para que não fizessem o aborto", diz Albuquerque. "A vida física começa na concepção e eliminá-la, na minha opinião, é um assassinato." Esclarecimento: o ministro Carlos Albuquerque usou esses exemplos como retórica, pois não tem filhas nem netas. Por outro lado, confundir política de governo com convicção religiosa é uma postura que não dá muito certo imagine se o Ministério da Saúde seguisse a política da Igreja Católica, que proíbe o uso de camisinha, e acabasse sendo cúmplice na transmissão da Aids.Opção difícil O que a comissão aprovou não foi a legalização do aborto. Os casos de gravidez interrompida em função de estupro ou risco de vida para a mãe são raríssimos, em comparação com abortos realizados porque a mulher não deseja um filho em determinado momento da vida. Mas a discussão não é sobre números, e sim sobre direitos, opções, valores. Por exemplo: durante a Guerra da Bósnia, soldados sérvios cometeram estupros em massa em mulheres muçulmanas e católicas. Sem disposição para criar filhos de soldados inimigos, muitas mulheres abortaram. Outras seguiram o conselho do papa João Paulo II, que numa carta à Igreja local exortava essas mulheres a "não interromper a gravidez, de forma a transformar o ato de violência que haviam sofrido em ato de amor". Regulando o artigo 128 do Código Penal, o que se faz é permitir as duas soluções. As mulheres que quiserem ter um bebê após um estupro podem fazê-lo. As que não quiserem passam a ter o direito de pedir auxílio a um hospital público -- sem isso, a única saída é pagar 4.000 reais numa clínica privada que faz o serviço clandestinamente ou submeter-se aos riscos de fazer o aborto em casa, tomando remédios vendidos ilegalmente. O artigo 128 tem um aspecto humanitário também ao permitir o aborto no caso em que a mulher corre risco de morrer em função da gravidez. A idéia de que às mães cabe inclusive o dever de sacrificar a própria vida em função dos filhos combina perfeitamente com a visão de mundo de muitas mulheres, mas não precisa ser impingida, compulsoriamente, a todas elas.

Embandeirados pela visita que o papa João Paulo II fará ao Brasil em outubro, ativistas de uma organização chamada Pró-Vida invectivam: "Não é agradável para o Santo Padre chegar a um país onde se acaba de aprovar uma lei que favorece o aborto", criticou o chefe da Pastoral Familiar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, dom Rafael Cifuentes. Trata-se de uma piada de mau gosto. "Se fosse pelo Vaticano, não se poderia usar anticoncepcionais, os preservativos não seriam distribuídos para conter a Aids e nem sequer o divórcio seria admitido", lembra a deputada federal Marta Suplicy, do PT de São Paulo. "O Brasil é um país laico, e desde a proclamação da República a Igreja e o Estado são instituições separadas. Não dá para retroceder", diz. A Itália, país católico por excelência, dentro do qual fica o trono de Pedro, tem uma legislação sobre o aborto entre as mais liberais do mundo. Pode-se interromper a gravidez, ali, não apenas em casos de violência e ameaça à própria vida. A mulher pode fazer o aborto porque se separou do namorado, porque resolveu mudar de profissão, mudou de país enfim, porque se tornou dona de seu corpo. É bem diferente do que se coloca no Brasil o que só torna ainda mais estranha uma campanha no estilo Pró-Vida. Negando proteção a uma mulher que corre risco de vida, esse movimento se coloca a favor da morte dela.

Em 1989, o hospital do Jabaquara, num bairro de classe média de São Paulo, foi o primeiro da rede pública a oferecer o serviço de aborto para mulheres que preenchessem as condições impostas pelo Código Penal. Não é uma opção fácil para ninguém. Osmar Ribeiro Colas, 42 anos, médico da Universidade Federal de São Paulo que trabalhou nesse serviço, lembra: "Quando eu fiz o primeiro aborto, não dormi durante três dias. Sempre fui a favor da descriminação do aborto, sempre achei que era uma decisão de cada um. Mas era fácil falar. Qualquer médico que faz o aborto nos casos previstos em lei se submete a isso por respeito ao estado psicológico da paciente. Não é agradável. Qualquer médico prefere dez partos a uma interrupção de gestação." É natural. Não se conhece ninguém que sinta prazer em fazer um aborto seja na posição de paciente, seja na de médico. É um momento delicado e difícil para qualquer pessoa próxima. Mas, para muitas delas, pior do que essa opção é não ter escolha nenhuma.Fonte: Veja (27/08/1997)