Aborto Clandestino

O argumento do aborto clandestino

Alega-se habitualmente que a despenalização do aborto é necessária para acabar com as mortes que o aborto clandestino provoca.

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. Quando se faz uma lei deve-se ter em conta o que é justo, ou antes a conveniência dos que infringem a lei?

O governo espanhol deve proteger a vida de todas as pessoas, ou deveria ter autorizado a circular em veículos blindados aqueles jovens suicidas que entravam nas auto-estradas fora de mão, de forma a que eles pudessem matar as outras pessoas sem risco?

Quantos criminosos são mortos em tiroteio com a polícia? Será isso motivo para legalizar os seus crimes?

O governo italiano deve proteger a vida de todas as pessoas ou deve antes dar condições a certos grupos mafiosos para que estes, nos célebres ajustes de contas, possam matar os grupos rivais sem que a sua vida corra perigo?

Quantos reféns e mortos resultam de assaltos a bancos? Devemos legalizar o assalto a bancos?

Todas estas analogias podem ser invalidadas provando que o bebê antes de nascer (ou antes das 20 semanas, ou das 12, ou...) não é pessoa. Mas onde está a prova, se todas as tentativas que se fizeram nesse sentido (gradualismo, não se sabe, funcionalismo) não chegaram sequer a convencer os próprios defensores do aborto?!?

Além do mais a questão é muito simples: o aborto é aceitável ou não? Se o aborto é aceitável, a sua legalização resulta do fato de ele ser aceitável. Se o aborto é inaceitável, como podemos aceitá-lo?

2. O argumento do aborto clandestino baseia-se numa série de premissas que a seguir se discutem:

O aborto só é perigoso quando é feito sem condições de higiene e por pessoal incompetente. Se o aborto fosse feito em hospitais e por pessoal competente, não haveria mortes.

a) Esta premissa é completamente falsa! O aborto é um ataque medonho à saúde da mulher que aborta:"Poucos riscos em obstetrícia são tão certos como aqueles a que a grávida se expõe quando aborta após a décima quarta semana de gravidez." (Cf. Duenhoelter & Grant, "Complications Following Prostaglandin F-2A Induced Midtrimester Abortion," Amer. Jour. OB/GYN, vol. 46, no. 3, Sept. 1975, pp. 247-250)"Uma das razões que mais freqüentemente levam as mulheres à urgência de ginecologia, são abortos feitos em clinicas de aborto legais." (Cf. L. Iffy, "Second Trimester Abortions," JAMA, vol. 249, no. 5, Feb. 4, 1983, p. 588.)

E quais são os problemas a que a mulher se sujeita quando aborta? Entre outros podem-se referir: 20% gravidez ectópica (numa gravidez "desejada" posterior), 8% infertilidade, 14% aborto espontâneo (numa gravidez "desejada" posterior), 5% parto prematuro (numa gravidez posterior), e muitas outras (como hemorragias, febres, coma e morte).

A coroar tudo isto, descobriu-se recentemente que uma mulher aborta hoje e morre daqui a dez anos com um cancro da mama que nunca teria. Só nos EUA morrem 10 000 mulheres [http://www.prolife.org/ultimate/feature.html] por ano com cancro provocado por um aborto. São dez mil mortes reais, dez mil dramas genuínos, que resultaram de uma lei que visava impedir as cinco mil mortes que os pró-aborto diziam resultar de abortos clandestinos, mas que mais tarde reconheceram ser um número forjado e sem nenhum fundamento. (É preciso recuar até aos tempos em que não havia penicilina, para se encontrar nos EUA mil mortes resultantes do aborto).

Por causa de cinco mil mortes inventadas por pessoas mentirosas e sem escrúpulos, morrem hoje dez mil mulheres com um cancro que nunca teriam; outras suicidam-se no dia em que o seu filho abortado deveria nascer, outras morrem durante o aborto, outras morrem na seqüência de hemorragias e infecções; algumas mais morrem na seqüência de uma gravidez ectópica não assistida, outras ainda ficam estéreis ou inférteis, e todas as que sobrevivem carregam amargamente um drama que se abate sobre marido, pais, família e amigos. Se para a saúde física o aborto é pavoroso, se do ponto de vista psicológico o aborto é medonho, do ponto de vista familiar e de relações sociais é um completo desastre!

b) Nos países que têm aborto legal há mais anos nota-se que o estigma que recai sobre os abortadores não diminui. Conseqüentemente, a médio prazo, só se dedicam ao aborto os médicos medíocres, sem grandes capacidades, aqueles que não conseguem mais nada... Pelo que acabamos muito perto do que se pretendia evitar: abortos feitos por incompetentes!

As mulheres sofrem e morrem em abortos legais em parte porque o aborto é inerentemente perigoso, é um ataque violento, e em parte porque as pessoas que se dedicam a fazer abortos podem ser tão perigosos para a saúde das mulheres como alguns dos infames abortadores de vão-de-escada. (Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.)

Os abortos clandestinos são feitos sem condições de higiene e por pessoal incompetente

a) Que dados fiáveis sobre a situação portuguesa existem? Concretamente: Quais são as qualificações acadêmicas dos abortadores em Portugal? Quantos abortos clandestinos há? Quantos são feitos em caves fétidas? Será que a maioria dos abortadores clandestinos são funcionários de hospitais (médicos, enfermeiros, etc)? Ou será que só fazem abortos os mais rematados analfabetos porque todas as pessoas que percebem do assunto preferem ficar fora do negócio?! Quantos abortos são feitos por médicos competentes em clínicas e hospitais? Quantas mulheres chegam por dia às urgências dos hospitais com complicações resultantes de uma aborto clandestino? Já viu algum estudo que responda a tudo isto?

b) Alega-se a necessidade de despenalizar o aborto, pois todas as pessoas sabem que os abortos clandestinos são feitos por pessoal incompetente e sem condições sanitárias, mas ao mesmo tempo ninguém considera possível uma análise científica destas certezas porque, pela sua clandestinidade, ninguém sabe onde eles se fazem nem por quem! Ou seja, toda a gente sabe aquilo que ninguém consegue estudar!

A despenalização do aborto acaba com o aborto clandestino

a) Em 1984 legalizou-se -ou despenalizou-se o aborto para acabar com o aborto clandestino. Acabou ou não? Se acabou, então não há aborto clandestino! Se não acabou, então está provado que a legalização não acaba com o aborto clandestino!

b) A legalização do aborto implica -só!!- que o aborto passa a ser legal! Não implica, ao contrário do que se pretende fazer crer, que todas as mulheres vão passar a recorrer ao aborto legal! Umas o farão mas outras nem tanto!

Todos os defensores do aborto estão convidados a apresentar um país -um único!- onde a legalização do aborto tenha acabado com o aborto clandestino. No caso de não conseguirem, expliquem-nos então porque invocam o aborto clandestino a seu favor.

c) E expliquem mais isto: nos países em que o aborto é proibido, as forças pró-aborto clamam contra as mortes causadas pelo aborto clandestino. Nos países onde o aborto é permitido até às 12 semanas, as forças pró-aborto clamam contra as mortes em abortos clandestinos depois das 12 semanas. Com argumentos destes, tendo sempre o cuidado de nunca verificar a veracidade das mortes alegadas, pode-se legalizar o aborto até aos nove meses! É isso que se pretende? Se é, porque o não dizem claramente? Se não é, como pensam parar o processo? Por ato de fé?

d) Se algumas mulheres morrerem na seqüência do aborto do seu filho de 35 semanas, isso será motivo para legalizar o aborto até às 35 semanas? Porque é que a morte num aborto clandestino até às 12 semanas legitima a legalização do aborto até ás 12 semanas, e a morte na seqüência de um aborto às 35 não legitima a legalização do aborto até às 35 semanas?

e) E já agora registre-se:

O aborto na Índia é legal há 25 anos e por cada aborto legal fazem-se dez clandestinos. Como se explica isto? Quem garante que não acontecerá o mesmo em Portugal?

Todos os estudos que se seguem provaram que, depois da legalização, o aborto clandestino não diminui de forma significativa:(Inglaterra: Brit. Med. Jour., May 1970, 1972, e Lancet, Mar. 1968; Japão: Asahi Jour., Oct. 16, 1966; Hungria: International Jour. of OB/GYN, May 1971; EUA: Amer. Jour. of Public Health, No. 1967. )

Quem nos garante que em Portugal será diferente?

f) Além do mais, este argumento supõe uma enorme simplificação sociológica... ou uma estratégia definida!...

Alguém no seu juízo perfeito acredita que uma rapariga da província vai abortar ao hospital da terra, quando sabe que o pai ou a prima ou a vizinha trabalham lá? Ou quando pode encontrar nos corredores do hospital dez ou vinte pessoas da sua aldeia? E para a rapariga se deslocar a duzentos ou trezentos quilômetros, para abortar sem perigo de ser reconhecida, é necessário que o aborto lhe seja feito sem demora; quer dizer, é preciso que o aborto esteja muito facilitado, livre e a pedido, pois não há condições -nem de tempo nem geográficas nem humanas- para apurar se se verificam os pressupostos de uma lei do aborto...

E se o resultado final que se pretende -e que já se prevê!- é o aborto livre, o aborto a pedido, porque não há a honestidade de o defender claramente? Porque insistem os pró-aborto em empurrar a lei, suavemente, calmamente, sem dor, como se todas as pessoas fossem ovelhas estúpidas arrastadas ao matadouro?

Depois da despenalização só aborta legalmente quem abortaria clandestinamente.

a) Num estudo realizado nos EUA, 72% das mulheres interrogadas afirmaram categoricamente que se o aborto fosse ilegal nunca o teriam feito. As restantes exprimiram dúvidas sobre se o teriam feito ou não. Somente 4% das interrogadas afirmaram que teriam feito o aborto ainda que ele fosse ilegal. (Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.)

b) Mostra a experiência dos outros países que, depois de legalizado ou despenalizado, os números do aborto disparam para valores nunca vistos.

Portanto, o deputado ao aprovar uma lei do aborto não está --como já se viu-- a votar o fim do aborto clandestino: está a votar a favor da morte de bebês que de outra forma viveriam! O deputado pode ignorar isso ou pode sabê-lo mas preferir silenciá-lo. A verdade, porém, é que o seu voto levou a que fossem torturadas até à morte crianças que de outra forma não morreriam. À volta de 72% das crianças que forem mortas ao abrigo da sua lei, não morreriam no caso de o seu voto ser distinto.

A penalização do aborto não acaba com o aborto

a) Pois não! E a penalização do roubo acabou com o roubo? E a penalização da violação acabou com as violações? Ou será que devemos legalizar a violação?

b) Estudos sobre a psicologia da moralidade revelam que a lei é, verdadeiramente, um guia. Uma das conclusões mais significativas desses estudos mostra que as leis que existem, junto com os costumes, são o critério mais importante quando se trata de decidir o que é certo ou errado. A maioria das pessoas olha para a lei como um guia moral. Neste momento a lei está a ensinar que o aborto é moral e presumivelmente uma solução eficaz para solucionar os problemas que decorrem duma gravidez indesejada. Como resultado estão a ser destruídas milhões de crianças, e um número igual de mulheres estão a ser violentadas física e emocionalmente, enquanto que a compaixão da sociedade por ambas está a ser erodida. (Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.)(Juntos pela Vida)